Da Agência Brasil

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu hoje (23) o segundo voto favorável à redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) para oito anos e 10 meses de prisão. Este foi o tempo estipulado pelo relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, primeiro a votar pela redução da pena estabelecida na segunda instância da Justiça Federal para o ex-presidente, de 12 anos e um mês de prisão.

Para Mussi, a pena deve ser atenuada, entre outras razões, devido à idade de Lula, que tem 73 anos. Ele também acompanhou, a título de reparação de danos, a recomendação de que o ex-presidente devolva R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, ante os R$ 16 milhões previstos na sentença original.

Mussi negou, porém, diversos outros pedidos dos defensores de Lula, que queriam a juntada de novas provas, afirmavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e indicavam suposta atuação abusiva dos procuradores da Operação Lava Jato, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa, entre outras alegações.

A certa altura, o ministro disse que os argumentos da defesa revelam “mera irresignação com resultado do julgamento”, não merecendo prosperar.

Mussi também negou o pedido para que o caso fosse enviado para Justiça Eleitoral. No recurso, os advogados de Lula argumentaram que, segundo a própria acusação, o caso estaria relacionado a recursos destinados a campanhas do PT. Para Mussi, porém, “tais crimes [cometidos por Lula], por serem comuns e não terem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal”.

O caso foi trazido a julgamento na Quinta Turma do STJ pelo relator, ministro Felix Fischer. Além de Mussi, fazem parte do colegiado os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik declarou-se suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participa do julgamento.