O relatório levantado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades administrativas em Caruaru em 2011, foi repassado ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu três processos para investigar os problemas identificados.
No contexto
Os processos foram localizados na sede do Ministério Público Regional(MPR), em Caruaru. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, um deles, relacionado à verba para a construção de 150 casas populares, foi arquivado por falta de provas, já que o objeto contratado – ou seja, as casas – foi entregue à população, já que houve confirmação de entrega das residências em convênio posterior, referente ao Loteamento Juiz Demóstenes Veras.
No MPF ainda tramitam duas apurações envolvendo verba proveniente do Ministério da Educação. Atualmente, de acordo com a assessoria de imprensa, os processos encontram-se na fase de acompanhamento do cumprimento de recomendação, expedida pelo MPF em Caruaru, para Prefeitura de Caruaru, mediante análise e processamento das informações prestadas.
“Resolve, na forma do artigo acima citado, recomendar à Prefeitura Municipal de Caruaru/PE que sane as irregularidades identificadas no relatório da Controladoria-Geral da União-CGU nº 034034 atinente ao recebimento de recursos públicos federais do Ministério da Educação, bem como que comprove, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, que tais falhas foram devidamente corrigidas”, diz texto da procuradoria regional, expedido em março deste ano, cujo procurador não pode ser identificado pela assessoria por estar em período de férias.
O QUE A PREFEITURA DIZ
Enquanto isso, a reação da Controladoria Geral do Município foi informar que a fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) aconteceu há dois anos. “É importante destacar que a CGU, por sua missão institucional, não pode abrir processo contra nenhum ente. O objetivo é que as eventuais falhas sejam corrigidas”, explicou o controlador geral do município Tony Galvão. Ainda segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, não haveria nenhum procedimento judicial ou mesmo administrativo contra o município de Caruaru.
Com informações de reportagem do Jornal do Commercio