Sobre os protestos dos mototaxistas na manhã desta sexta (12), a Destra informou, que em relação à fiscalização dos manifestantes, a Autarquia vem realizando blitze constantes em vários pontos da cidade. Esta semana, segundo a assessoria da entidade, foram realizadas duas fiscalizações, onde sete motos foram apreendidas.
A Secretaria da Fazenda Municipal informa que as isenções ou reduções da carga tributária do IPVA são objeto de normas expedidas pelo Governo do Estado, cabendo ao município seguir à lei. Em relação ao alvará para mototaxistas, o Código Tributário do Município (Anexo X) estabelece o valor de 50 Unidades Fiscais do Município, no valor de R$ 1,90 cada unidade, que pode ser pago em duas parcelas anuais, o menor valor possível pelo que é estabelecido no Código.
A Destra havia anunciando ainda que montou operações de fiscalização sobre o transporte clandestino em motos e motocicletas. Durante os trabalhos 78 veículos foram abordados. A multa a ser aplicada aos condutores fica no valor de R$ 85,00, além de quatro pontos na carteira de motorista.
Blitze foram realizadas em pontos diferentes da cidade simultaneamente com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Os locais foram escolhidos aleatoriamente. “Orientamos os usuários a procurar sempre o mototaxista regular. Aqueles que estão com a moto caracterizada e o colete. Dessa forma, com ajuda da população, conseguiremos coibir o trabalho clandestino e garantir que cada um se desloque com maior segurança”, disse Alex Monteiro, gerente de fiscalização da Destra.