Na sessão plenária desta terça-feira (08), vereadores da oposição na Câmara Municipal do Recife criticaram publicamente uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que orienta os parlamentares a evitarem fiscalizações “arbitrárias” em unidades de saúde da capital. Segundo os oposicionistas, a medida fere a prerrogativa constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar o Executivo e pode comprometer a transparência dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.

A recomendação do MPPE sugere que visitas a equipamentos públicos, como postos de saúde e hospitais, sejam previamente agendadas. Os parlamentares de oposição, no entanto, argumentam que a exigência retira a efetividade da fiscalização e representa uma tentativa de intimidação.

“Fechar os olhos para a realidade, intimidando os vereadores de oposição em realizar seu papel fiscalizador, sugerindo agendamento de dia e horário para essas fiscalizações, é uma afronta ao poder legislativo, à democracia e à cidadania”, diz a nota assinada por oito parlamentares.

Eles afirmam que a saúde pública no Recife enfrenta sérios problemas como a falta de medicamentos e de médicos, estrutura precária e longas filas de espera. Diante disso, reforçam que continuarão realizando fiscalizações in loco, sem aviso prévio, para garantir que a população receba um serviço digno.

“Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para o povo recifense”, concluem.

Assinam a nota os vereadores Felipe Alecrim (Novo, líder da oposição), Davi Muniz (PSD, vice-líder), Gilson Filho (PL), Eduardo Moura (Novo), Tiago Medina (PL), Alef Collins (PP), Fred Ferreira (PL) e Paulo Muniz (PL).