A causa animal acaba de ganhar um importante reforço em Caruaru. Foi apresentado na Câmara Municipal um anteprojeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com foco na repressão efetiva aos maus-tratos e outras formas de crueldade contra animais no município.

O texto, assinado pelos vereadores Fagner Fernandes (PDT), Anderson Correia (PP) e Renato Lyra (PP), estabelece um marco importante ao prever sanções administrativas, na forma de multas, para condutas como:

• Maus-tratos;
• Abandono de animais;
• Envenenamento;
• Acorrentamento cruel;
• Exposição a ambientes insalubres;
• Omissão de socorro após atropelamento, entre outras.

Segundo os autores, o projeto surge como uma resposta à crescente onda de denúncias e casos de abandono e violência contra animais em Caruaru. Embora algumas dessas práticas já estejam previstas no âmbito penal, a legislação federal ainda é considerada branda e de aplicação demorada. Nesse cenário, o município pretende agir de forma mais ágil e rigorosa.

“Nosso objetivo é preencher uma lacuna deixada pela legislação nacional. A imposição de multas severas servirá não só como punição, mas como ferramenta de conscientização e prevenção”, explicam os vereadores.

Outro ponto de destaque do anteprojeto é a ampliação do rol de condutas passíveis de sanção administrativa, incluindo situações que, apesar de comuns, ainda não recebem a devida atenção do poder público. Casos como o abandono de animais com deficiência ou doentes, por exemplo, passam a ser contemplados de forma clara e objetiva.

A expectativa é que, uma vez aprovado, o projeto funcione como instrumento de proteção imediata, permitindo à Prefeitura e aos órgãos competentes atuarem de forma mais contundente e eficaz na proteção dos animais.