8 de março de 2016 às 07h07min - Por Mário Flávio

Mendonça Filho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou nesta segunda-feira (7) a liminar expedida pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que tornava sem efeito a nomeação do procurador baiano Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Em seu despacho, expedido na última sexta-feira (4), a juíza deferiu uma ação popular ajuizada no dia anterior pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

O parlamentar argumentou que o artigo 128 da Constituição veda que membros do Ministério Público assumam outras funções fora da carreira, salvo o magistério. A decisão do TRF terá validade até que o Supremo Tribunal Federal, na próxima quarta-feira (9), se pronuncie sobre o caso. A jurisprudência da Corte, no entanto, é na linha do que preconiza o parlamentar pernambucano.

A cassação da liminar foi feita pelo desembargador federal Cândido Ribeiro, segundo quem a decisão da juíza Solange Salgado interfere em um ato do governo e prejudica as “condições de governabilidade” da presidente Dilma Rousseff. Antes de tomar posse na última quinta-feira, Wellington César ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia.

No dia seguinte ele solicitou exoneração do cargo em comissão, cujo ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro