TRE torna Crivella inelegível até 2026 por abuso de poder político

Mário Flávio - 25.09.2020 às 11:55h

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) tornou o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível por oito anos, por abuso de poder político. A sessão realizada nesta quinta-feira (24) foi uma continuação do julgamento iniciado na 2ª feira (21.set.2020), que foi interrompido por pedido de vista do desembargador Vitor Marcelo Rodrigues.

Com o voto favorável ao do relator, dado logo no início da sessão, o resultado ficou em 7 x 0 contra o prefeito do Rio, condenado pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais.

Crivella foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 106 mil. A condenação à inelegibilidade pelos próximos oito anos conta a partir de 2018.

NOTA

A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão, alegando conflito de interesse entre um dos desembargadores que participou da votação e a empresa Lamsa, concessionária da Linha Amarela.

“O prefeito Marcelo Crivella vai recorrer da decisão, e estuda um pedido de anulação da votação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visto que um dos desembargadores, Gustavo Alves Pinto Teixeira, votou, mas é, ao mesmo tempo, advogado da Lamsa – a concessionária contra a qual o prefeito luta na Justiça para pôr fim ao preço exorbitante do pedágio na Linha Amarela. O advogado Gustavo Teixeira havia se declarado impedido de votar, mas mudou de posição, apesar do conflito de interesses entre a sua cliente, Lamsa, e o prefeito. Cabe destacar que o prefeito Crivella não está, de forma alguma, impedido de disputar as eleições, e vai concorrer à reeleição”, diz a nota.

ENTENDA O CASO

Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito fluminense, foi apresentado como pré-candidato a deputado federal em 1 evento com funcionários da Comlurb em 2018. Os trabalhadores foram levados ao encontro em carros da companhia, durante o horário de expediente. O candidato à Câmara Estadual Alessandro Costa pediu votos para Hodge na ocasião.

O PSOL e a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) moveram uma ação pedindo a inelegibilidade do prefeito. Ele foi acusado de abuso de poder político e conduta vedada.

As denúncias foram consideradas procedentes pelo relator do caso, o desembargador Cláudio Dell’Orto. Ele ressaltou que não cabe a cassação de Crivella (que já teve 9 pedidos de impeachment rejeitados). Dell’Orto também votou pela multa máxima prevista: R$ 106 mil.

Votaram com o relator os desembargadores Guilherme Couto, Gustavo Teixeira, Ricardo Alberto Pereira, Cláudio Brandão e Paulo Cesar Vieira de Carvalho. O último desembargador da Corte, Vitor Marcelo Aranha, tomou posse essa semana. Ele pediu vistas afirmando que precisava de mais tempo para avaliar o processo.

Aranha estava na lista tríplice para assumir o cargo no TRE do Rio e foi escolhido para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro. O agora desembargador foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que já defendeu Crivella e o chamou de meu prefeito”.


Com informações da Agência Brasil