O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (3), as chapas dos partidos PMN, Cidadania e Democratas nas eleições para vereador em 2020 por fraude à cota de gênero.

Com a decisão do TRE, três vereadores eleitos perdem seus mandatos: Adiel Agostinho (eleito pelo PMN), Maurício Paulo da Cruz, que se elegeu pelo Cidadania e atualmente é do PP, conhecido como Lica do Micro Ônibus; e Nando Campos, do antigo DEM, atual União Brasil.

O tribunal também determinou a recontagem dos votos para redistribuição das vagas, que ficará a cargo do juiz eleitoral do município. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, este recurso não tem efeito suspensivo.

Todos os integrantes do TRE-PE acompanharam o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Karina Aragão. A magistrada indicou que os partidos cumpriram apenas numericamente a cota de gênero (30% de candidaturas de um dos gêneros), já que, na prática, as postulantes inscritas não eram candidaturas reais, mas fictícias.

A relatora citou como indicativos de fraude fatores como “votação mínima, muito próxima zero, dessas candidatas; a ausência de atos de propaganda eleitoral; a prestação de contas sem movimentação financeira ou com movimentação financeira ínfima e idêntica a outras candidatas do mesmo partido”.

No caso da chapa do PMN, a relatora considerou que seis das 13 candidatas inscritas não eram postulantes reais. No caso do Cidadania, duas das nove candidatas inscritas pelo partido foram consideradas de fachada; no Democratas, foram duas de 13 postulantes.

Ao anular os registros dessas candidatas, os três partidos não atingiram o mínimo de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.