Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Lucinha Mota (PSDB) por infidelidade partidária. A ação foi protocolada pelo PSOL, partido pelo qual Lucinha disputou as eleições de 2020.

O tribunal não acolheu os argumentos de Lucinha, que alegou mudança na linha programática do PSOL e perseguição pessoal para justificar a desfiliação. O TRE decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL, seguindo a jurisprudência da Justiça Eleitoral. Cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edilson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Lucinha passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato já como filiada ao PSDB, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edilson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Lucinha como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral também defendeu a cassação.

No caso da grave perseguição pessoal, Lucinha disse que seu antigo partido não ter apoiou a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, a menina Beatriz, morta a facadas em dezembro de 2015 em uma escola em Petrolina.