Processos relativos a questões de pagamento de DPVAT e cobertura dos planos de saúde terão prioridade máxima no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposição feita pelo desembargador Jones Figueirêdo, na última sexta-feira (4), durante sessão do Tribunal Pleno, que abriu o Ano Judiciário 2013, foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.

De acordo com o desembargador, ações referentes aos assuntos destacados estão entre as maiores demandas da Justiça estadual. “Estes processos atingem os mais desafortunados e representam significativa quantidade do acervo processual existente”, destacou Jones Fiegueirêdo.

O magistrado criticou a chamada “indústria da recusa”, por parte de seguradoras e de planos de saúde, “o que torna o Judiciário receptor de inúmeras lides evitáveis, diante da recalcitrância daqueles que, imotivadamente, resistem cumprir a lei e o contrato”. Indicou necessária uma reação mais rigorosa às reiteradas práticas de negativa das empresas, que prejudicam os segurados e os mais necessitados, obrigando-os demandar na Justiça. Jones Figueirêdo alertou serem necessárias medidas mais enérgicas por parte das agências reguladoras, como a fixação de indenizações maiores por dano moral como efeito dissuasório e de prevenção e, sobretudo, para uma resposta mais rápida da Justiça.

O desembargador também enalteceu a atuação desenvolvida pelo Comitê Executivo Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo é integrado por representantes da Agência Nacional de Saúde, Ministério a Saúde, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e magistrados, destacando o trabalho do juiz pernambucano Luiz Mário Moutinho, da 1ª Vara Cível do Recife.