O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) a imediata suspensão da operação padrão e da paralisação de 24 horas anunciada para o dia 11 de julho de 2024.

Além disso, de acordo com a decisão, o Sindicato deve se abster de causar embaraços ao regular funcionamento do Instituto Médico Legal e da Central de Flagrantes, bem como praticar quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública ou qualquer outro órgão público estadual.

Ainda de acordo com a decisão, o Sinpol tem que se abster de iniciar a paralisação de 48h convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 de julho de 2024.

Por meio de nota, o Sinpol criticou a decisão

NOTA OFICIAL

É com surpresa que o SINPOL recebe a informação da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a imediata suspensão da Operação Padrão e da paralisação por 24 horas, anunciada para o dia de hoje (11/07).

Sobre a paralisação, ainda não fomos notificados pela justiça.

Com relação a Operação Padrão:

O SINPOL não pode orientar os Policiais Civis a descumprirem as normativas legais da atividade policial.

A conduta, procedimentos ou o dia a dia dos policiais civis nas delegacias ou outras unidades de trabalho são disciplinados pelo Código de Processo Penal.

Como o SINPOL pode solicitar que o policial infrinja a lei nos seus afazeres?

A decisão do TJPE é um fato inédito no Brasil. Mas diante desse fato que circula na imprensa, o SINPOL afirma:

Quem prejudica a segurança pública não são os Policiais Civis. Pelo contrário. Os Policiais Civis são heróis incansáveis na luta pela paz social;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que anunciou R$ 1 bilhão em investimentos para segurança pública que nunca se materializou em nada;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixa delegacias desabarem, como a da delegacia da mulher em Olinda;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixou a Região Metropolitana e cidades de outras regiões sem câmeras de monitoramento por mais de 6 meses;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que lançou o Juntos pela Segurança sem dialogar com ninguém;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que por descaso fecha delegacias, inclusive as delegacias da mulher, à noite, finais de semana e feriados;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que permite a Polícia Civil atuar com o menor efetivo dos últimos 30 anos e com o pior salário das policiais judiciárias do Brasil;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra por permitir que Pernambuco se torne o estado mais violento do Brasil;

Quem prejudica a segurança pública é o governo Raquel Lyra que deixou Pernambuco se tornar o 1º no ranking nacional de roubo de veículos e Homicídios.

Para Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL, a decisão judicial traz uma grande preocupação que é o policial civil violar a lei. Nunca vimos isso em nenhum lugar do país. A operação padrão é justamente cumprir fielmente a legislação vigente. Não estamos entendendo essa decisão. O escrivão pode fazer um flagrante sem o delegado? O agente pode representar pela prisão de um criminoso sem a assinatura do delegado? O comissário pode arbitrar uma fiança sem o delegado de polícia? Com essa decisão, o magistrado está obrigando o policial a descumprir a lei processual. Iremos recorrer dessa decisão esdrúxula.

O SINPOL irá intensificar a luta por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.