O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou nessa segunda-feira (27), o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário estadual.

A norma aprovada prevê a imunização de todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, assim como para todos os prestadores e prestadoras de serviços contratados pela instituição.

Magistrados e servidores terão que comprovar a realização da imunização completa contra o novo coronavírus, ou apresentar justa causa para não tê-la feito de modo a permitir o uso regular das funções públicas.

Ainda de acordo com a medida, quem se recusar a cumprir sofrerá sanções dispostas nas leis que regem a Magistratura Nacional, os Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco e os Prestadores de Serviços Terceirizados.