TJPE abre inscrições para 17ª Semana Nacional de Conciliação

Jorge Brandão - 30.08.2022 às 19:25h
Foto: Reprodução/Internet

Nesta terça-feira (30), começam as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 17ª Semana Nacional de Conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros.

Também podem se inscrever ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas. O prazo para se inscrever termina no dia 16 de setembro. A ação é coordenada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Qualquer pessoa que tenha processo na Justiça, em qualquer vara, juizado ou Comarca do Estado, pode pedir a inclusão na Semana Nacional de Conciliação, que neste ano será entre os dias 07 a 11 de novembro. Havendo viabilidade legal, será criado um grupo por WhatsApp ou por videoconferência, ou mesmo será marcado dia e hora para as partes comparecerem presencialmente. Em qualquer caso, a audiência será intermediada por um profissional com curso de Mediação do CNJ, que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. Sendo este alcançado, será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito”, afirma o coordenador do Nupemec, desembargador Érik Simões.

Para quem já tem processo em tramitação, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2022/inscricao-para-cidadao), ou, se preferir, solicitada diretamente na vara de origem do processo, para que seja feita a inclusão em pauta.

A lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE está disponível: https://www.tjpe.jus.br/web/coronavirus/contatos-das-unidades#:~:text=Para%20entrar%20em%20contato%20com,)%2C%20das%208h%20%C3%A0s%2017h.

Nos casos em que ainda não exista um processo judicial, os interessados devem pedir o agendamento de uma audiência de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) mais próximo. Para acessar a relação dos Cejuscs de todo o estado, é possível acessar o link https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos.

O reconhecimento de União Estável será outro serviço oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes do Recife. Os interessados em formalizar o relacionamento devem acessar a página de inscrição (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2022/uniao-estavel) que contém informações sobre o requerimento, os documentos necessários e a forma de inscrição, que será por entrega da documentação (original e cópia) por pelo menos uma das partes de modo presencial no Nupemec (horário de atendimento das 10 às 14h).

De acordo com o TJPE, o núcleo não poderá imprimir tampouco fazer cópias dos documentos, motivo pelo qual a documentação necessária para efetuar a inscrição deverá ser impressa e preenchida pelos interessados antes do ato da entrega. Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461 (horário de atendimento das 10 às 14h).

O prazo de inscrição para obter reconhecimento de União Estável também vai até o dia 16 de setembro, ou enquanto não forem preenchidas as 400 vagas.