Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2486/2021, que visa regulamentar o Conselho Federal de Educação Física (Confef), bem como os núcleos regionais (Crefs). Nesta terça (5), a deputada  Teresa Leitão (PT) foi à tribuna pedir apoio à emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a fim de liberar os professores do Ensino Básico do registro nessas entidades de classe.

A parlamentar leu uma nota pública da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “A defesa dos educadores brasileiros sempre foi no sentido de que os profissionais de educação física nos sistemas públicos de ensino são, via de regra, concursados que têm a atividade regulada por um conjunto de legislações próprias”, reproduziu a petista.

Ainda segundo o documento, a modificação no texto do PL 2486 visa “evitar atritos e judicializações futuras”. Teresa instou a bancada pernambucana a votar a favor da emenda, cuja deliberação estava prevista para hoje. “A educação física nas escolas é componente curricular, com função pedagógica, e, portanto, regulada por normas da educação, a exemplo da própria Lei de Diretrizes e Bases”, concluiu.