Do TCE-PE/ASCOM

As contas do ex-prefeito de Tabira, José Édson Cristovam de Carvalho, do exercício financeiro de 2011, foram rejeitadas ontem pela Segunda Câmara do TCE em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo. Um Parecer Prévio será expedido pelo Tribunal de Contas recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a sua rejeição.

Segundo o conselheiro relator, ensejaram a rejeição das contas, dentre outras irregularidades, o não repasse de R$ 2.654.596,37 – referente à parte patronal – ao INSS; o não repasse de R$ 1.029.055,25 – também para o INSS – da parte correspondente aos servidores; e extrapolação do limite de gastos com a folha de pessoal que chegou a 57,5% da receita corrente líquida do município.

O conselheiro fez também ao atual prefeito, Sebastião Dias, uma série de recomendações, entre elas elaborar o PPA, a LDO e a LOA em estrita conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Ranilson Ramos, presidente da Câmara.