
A secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza de Sousa Silva, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostos atos praticados quando era secretária municipal de Administração de Caruaru, durante a gestão da então prefeita Raquel Lyra (PSDB).
Segundo os autos do processo, a penalidade decorreu de 912 contratos ilegais na Prefeitura de Caruaru, segundo o TCE, realizados no 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019 para as funções diversas em substituição de servidores.
“Configuram burla do preceito da Constituição da República, art. 37, inciso II, o qual consagra o concurso público como regra geral para a investidura em cargo público, visto que não foi demonstrada a necessidade excepcional que deve reger as contratações temporárias”, apontou o voto do relator do TCE, conslheiro Ricardo Rios.
O Ministério Público de Contas também deu parecer, no processo, pela ilegalidade dos contratos. “Acompanhando, em parte, o Relatório de Auditoria, a Nota Técnica e o Parecer do MPCO para propor o voto pela ilegalidade de todas as contratações analisadas, listadas nos anexos I-A, I-B, I-C, II-A, II-B, II-C, II-D, II-E, II-F, IIG, II-H, II-I e II-J, negando-lhes, consequentemente, os respectivos registros”, julgou o TCE, ao final do processo.
Votaram também pela penalidade os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. Ainda cabe recurso contra a multa, no próprio TCE. Pessoa da estrita confiança da governadora, Ana Maraíza é advogada há 15 anos, graduada em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) e pós-graduada em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Também foi presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev), secretária de Administração de Caruaru e ex-secretária de Educação da mesma cidade.