27 de janeiro de 2018 às 10h09min - Por Mário Flávio

A Segunda Câmara do TCE homologou nesta quinta-feira (25) a Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, em outubro do ano passado, determinando à Prefeitura de São Lourenço da Mata a suspensão do contrato com a empresa Esfera Construções que tinha como objeto a realização de serviços de limpeza urbana.

Esta empresa foi contratada em caráter emergencial, com dispensa de licitação, pelo período de 180 dias. O prazo expirou e o prefeito Bruno Pereira não fez a licitação, como devia, optando pela prorrogação do contrato por meio de aditivos.

Além disso, segundo o conselheiro, a área técnica do Tribunal fez a análise do contrato e constatou um sobrepreço no valor de R$ 717.717,00 (cerca de 20% a maior), bem como o armazenamento do lixo em local impróprio, descumprindo a legislação ambiental.

De acordo com o conselheiro, a Esfera Engenharia é uma microempresa de fachada, com apenas dois empregados, que superestimou, inclusive, preços unitários. Em depoimento à Polícia, testemunhas disseram que um de seus controladores seria Jairo Pereira, ex-prefeito do município e pai do atual prefeito. Este, por sua vez, mesmo não sendo ordenador de despesas, teria conhecimento deste fato por se tratar do maior contrato do município: R$ 3.957.000,00 (três milhões e novecentos e cinquenta e sete mil) pelo período de seis meses.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro