O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciou, nesta sexta-feira (16), que vai instaurar uma auditoria especial para aprofundar a análise das informações e justificativas fornecidas pelo Governo do Estado referentes à doação de parte do terreno do Espaço Ciência a empresas privadas.

A determinação de abertura da auditoria especial partiu do conselheiro Valdecir Pascoal, em atendimento à representação feita pelo Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, que pedia a abertura da auditoria especial, assim como a suspensão temporária da doação de parte do terreno.

A procuradora alegou, entre outras questões, que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver, em regra, doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”.

O relator indeferiu o pedido de suspensão temporária da doação de parte do terreno, mas determinou a instauração da auditoria para melhor análise dos fatos.

A decisão de negar a cautelar teve como base a portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação de Pernambuco, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta (15), suspendendo as medidas administrativas referentes à doação de parte do terreno, até decisão final do TCE. A portaria tem efeito imediato.

Valdecir Pascoal também levou em consideração o parecer da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que opinou pelo indeferimento da cautelar.

No entanto, o conselheiro ressaltou “a relevância dos questionamentos trazidos pelo Ministério Público de Contas e a necessidade de aprofundar os fatos por meio de uma auditoria especial” que será instaurada pelo TCE, com prazo estimado de conclusão em 60 dias.

De acordo com o relator, a auditoria ouvirá todos os envolvidos no processo, inclusive setores da sociedade civil.