O conselheiro Romário Dias expediu Medida Cautelar pertinente à Prefeitura de Caruaru. A medida determinou ao prefeito Zé Queiroz a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Locar Saneamento ambiental Ltda pelos serviços prestados de limpeza urbana e operação do aterro sanitário do Município.

De acordo com a equipe técnica do Núcleo de Engenharia doTCE a empresa estava incorrendo nas seguintes transgressões: Afronta a legislação sanitária e ambiental em vigor; Ausência e/ou insuficiência de medidas preventivas e corretivas por parte da administração municipal; Constatação pela equipe do NEG de diversas deficiências nos sistemas de drenagem, ausência de recobrimento em extensas áreas de lixo depositado nas células e paralisação no sistema de tratamento do chorume, contribuindo para seu aumento;

Em seu pedido de manutenção de cautelar o relator considerou que os fatos acima elencados poderiam acarretar aos cofres municipais um prejuízos na ordem de 90 mil reais ao mês, perfazendo um montante anual de 1 milhão de reais. O prefeito Zé Queiroz, apesar de regularmente notificado, não se manifestou. Por essas razões, a Segunda Câmara acatou a manutenção da Medida Cautelar, segundo a proposição do conselheiro.

As informações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, publicado no último sábado.