O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do processo licitatório da obra do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste do Estado. A medida cautelar foi emitida pelo conselheiro Ranilson Ramos após auditoria técnica identificar falhas graves no edital, incluindo risco de lesão ao erário público.

De acordo com o relatório da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), uma das principais irregularidades detectadas foi um sobrepreço de quase R$ 3 milhões nos serviços relacionados ao fornecimento e instalação de sistemas de climatização. A equipe de auditoria apontou ainda aplicação indevida do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), além de duplicidade de valores no orçamento.

O projeto básico da obra também foi classificado como deficiente, apresentando falhas como ausência de detalhamento técnico, erros gráficos, falta de justificativas para a quantificação dos itens e descumprimento de normas de acessibilidade. A matriz de riscos contratuais foi considerada frágil, com omissões e ambiguidades que poderiam comprometer a execução e fiscalização da obra, dificultando a definição de responsabilidades entre os entes envolvidos.

A decisão determina que a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), responsável pela licitação, interrompa o certame até que todas as irregularidades sejam sanadas. O edital havia sido republicado em 16 de junho deste ano, após apontamentos anteriores do TCE, mas o novo texto ainda não corrigiu a maioria das falhas, segundo o tribunal. A única exceção foi a retirada de critérios técnicos considerados excessivamente restritivos.

Segundo o conselheiro Ranilson Ramos, “a suspensão da licitação é uma medida reversível, que não configura dano reverso desproporcional, permitindo à Administração regularizar as falhas e republicar o edital, sem que haja prejuízo significativo para a continuidade da construção do hospital em momento oportuno”.

A decisão será submetida à homologação da 2ª Câmara do TCE-PE e encaminhada ao Ministério Público de Contas e à Diretoria de Controle Externo para adoção de providências complementares. A CEHAB foi notificada da decisão no último dia 8 de julho.

Posicionamento da CEHAB

Por meio de nota, a Companhia Estadual de Habitação e Obras informou que recebeu a recomendação do TCE-PE e está analisando os apontamentos técnicos. A empresa declarou que já iniciou as providências necessárias para atender às exigências do tribunal.

“Os pontos destacados estão sendo elencados e ajustados no edital de licitação, com o objetivo de incorporar as sugestões propostas, garantindo ainda mais segurança e transparência ao processo”, destacou a nota.