O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades na aquisição de água mineral durante os anos de 2017 e 2018. A decisão, tomada após auditoria especial, identificou superfaturamento na compra de garrafões de 20 litros, resultando em prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 111.348,60, além da aplicação de multa de R$ 8.546,50 ao ex-gestor.

O processo teve início com uma denúncia feita por vereadores do município ainda em 2018, e revelou que a prefeitura adquiriu garrafões de água com valores significativamente acima dos praticados no mercado, inclusive superiores aos pagos por outros órgãos da administração municipal, como a Câmara de Vereadores e o Fundo Municipal de Saúde.

A auditoria constatou falhas graves na pesquisa de preços que fundamentou o processo licitatório, com preços de referência artificialmente elevados. Com isso, a licitação resultou na contratação de uma empresa por valores superfaturados. A Corte entendeu que, embora a empresa contratada não tenha elaborado os preços-base, ela foi beneficiada diretamente e, portanto, também deve ressarcir os danos de forma solidária.

Além de Edson Vieira, foram responsabilizados a ex-secretária de Administração, Klaine Melissa Gomes de Lima, o pregoeiro Ramon Sorrentino Batista e o representante da empresa fornecedora. Todos foram condenados solidariamente a devolver os valores ao erário.

O TCE-PE considerou insuficientes as defesas apresentadas pelos envolvidos, concluindo que houve afronta aos princípios da economicidade e da probidade administrativa, além do descumprimento da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). O valor determinado para ressarcimento será atualizado monetariamente.