O deputado federal Felipe Carreras (PSB) apresentou o Projeto de Lei 2984/21 elaborado em conjunto com a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) que visa alterar o Código Penal Brasileiro com o objetivo de aumentar a pena por crime de calúnia, difamação e injúria contra a mulher em situação de violência doméstica ou familiar. “Acreditamos que […]