A campanha “Freio na Reforma” encabeçada pelos Movimentos Transparência Partidária, ITS Rio e Pacto Pela Democracia, o Movimento Livres, cinco deputados federais e dois senadores, entraram ontem (31), com um Mandado de Segurança (MS), no Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) […]

Do Poder 360 A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar na 5ª feira (2.set.2021) possibilita que o Congresso derrube decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Também faz outras alterações relativas a essa área do Judiciário. Se a proposta sair do papel, os congressistas poderão, por meio de decreto legislativo, derrubar decisão […]