O relatório da PEC do SUAS (nº 383/17) será votado nesta quarta-feira (1º), às 14h30, na comissão especial. De autoria do deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, a proposta determina a reserva de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. De acordo […]

Uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi instalada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). A comissão que conta com 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir a proposta que determina que […]

O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 323/07 para destinar os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT), que precisa ser votado ainda pelo Senado. Para a […]