Do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua emitindo recomendações para a criação de equipes de transição administrativa entre a atual e a próxima gestão nos municípios do Estado. Desta vez, a recomendação foi encaminhada para o prefeito de Tacaimbó, no Agreste. O objetivo do grupo é realizar um levantamento das dívidas, contratos e ações judiciais relacionados com o município para que sejam repassados ao próximo gestor.

O documento emitido, de autoria da promotora de Justiça Mariana Lamenha Gomes de Barros, informa que o trabalho da comissão deve ser registrado em ata, incluindo listagem de atos orçamentários, financeiros, fiscais e do patrimônio municipal. Além disso, o grupo deve observar a situação de contratos firmados pela prefeitura com a iniciativa privada e detalhar as dívidas da administração municipal, indicando seus credores e os vencimentos.

O futuro gestor também foi orientado a substituir os ocupantes de cargos da administração de forma gradual, para não haver descontinuidade nos serviços públicos. Já o atual prefeito deve realizar a prestação de contas parcial, que envolva convênios e contratos estendidos à nova gestão.

A promotora de Justiça ainda alerta que as irregularidades encontradas durante os trabalhos da comissão devem ser informadas ao Tribunal de Contas para que providências cabíveis sejam adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE pode entrar com ações por improbidade administrativa contra quem não observar alguma das solicitações.

Equipes de transição – Tacaimbó é a 11ª cidade a receber esse tipo de recomendação, documento que também foi encaminhado para os municípios de Machados, São João, Caetés, Altinho, João Alfredo, Salgadinho, Pesqueira, São José do Egito, Surubim e Flores.