
O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) fez nessa quinta-feira (16) um apelo às autoridades do Judiciário para que revejam decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu o cultivo e distribuição de óleo de canabidiol em Pernambuco. A decisão é do desembargador federal Roberto Machado.
Cerca de 100 pacientes da Associação Amme Medicinal usam uma substância extraída da cannabis para tratar problemas como autismo, mal de Parkinson, Alzheimer e epilepsia. Com a resolução, a Amme Medicinal, do Recife, fica proibida de plantar e comercializar a cannabis.
“É uma decisão que está colocando em risco a vida de muitas pessoas. A gente faz um apelo às instâncias superiores do nosso sistema judiciário para que essa medida seja revista para que as famílias de pacientes com Alzheimer, autismo, entre outras doenças, possam voltar a ser atendidas”, pediu Daniel Coelho. O deputado pernambucano também cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que coloque em votação o projeto de Lei 399/2015, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
“Essa proposta, uma vez aprovada, resolve definitivamente o problema dessas famílias que tanto precisam dessa medicação”, acrescentou.