STF realiza hoje audiência sobre proibição das bets no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. Convocado pelo ministro Luiz Fux, o debate reunirá representantes do governo, do setor de apostas, de clubes de futebol e de outras entidades. 

A audiência ocorrerá em Brasília, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. A previsão é ouvir 34 órgãos, associações e entidades sobre os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026. 

Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade, que representa empresas do setor, pede a suspensão imediata da medida e, ao fim do julgamento, que o STF declare a proibição inconstitucional. 

Editada pelo governo federal, a MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país, além de prever o encerramento das autorizações concedidas às empresas. A audiência vai reunir argumentos sobre as consequências da medida para áreas como saúde, economia e esporte. 

Lista ampliada

A relação de participantes foi ampliada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumentou que a composição inicial do debate era predominantemente formada por representantes de operadoras de apostas e entidades esportivas.

No domingo (1º), Fux incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico Brasileiro, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. O Comitê Olímpico do Brasil e o Ministério do Esporte já haviam sido acrescentados à programação anteriormente. 

Ao analisar o pedido, o ministro lembrou que também conduziu audiências públicas sobre as apostas em 2024, quando entidades apontaram consequências sociais da atividade. Desta vez, o debate ocorre após a decisão do governo de proibir o setor e diante da contestação apresentada pelas empresas ao Supremo. 

A audiência servirá para reunir informações que poderão subsidiar a análise da ação por Fux. A realização do encontro, porém, não significa que haverá uma decisão sobre a volta ou a manutenção da proibição das bets nesta terça-feira.