A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para suspender parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia determinado a suspensão total da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida da Câmara, aprovada por 315 votos a 143, também poderia beneficiar outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Com a decisão do STF, Ramagem continuará respondendo por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Por outro lado, as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, supostamente cometidas após sua diplomação como deputado em dezembro de 2022, foram suspensas. O entendimento dos ministros é que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição só se aplica a crimes cometidos após a diplomação e exclusivamente ao parlamentar envolvido, não se estendendo a outros réus do processo.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a decisão da Câmara possui “caráter personalíssimo” e não pode ser aplicada a outros investigados. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. O julgamento, realizado em plenário virtual, segue até terça-feira (13), aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia.

A decisão do STF gerou reações divergentes no Congresso. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a Suprema Corte apenas cumpriu a Constituição. Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão, alegando que o STF está se sobrepondo à vontade do Parlamento.

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, é acusado de integrar o “núcleo crucial” da suposta trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por cinco crimes, incluindo o uso da estrutura da Abin para espionagem ilegal de adversários políticos.

A decisão do STF reforça a autonomia do Judiciário frente a ações do Legislativo que buscam interferir em processos judiciais em andamento, especialmente em casos de alta relevância institucional.