Do Jota

Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18/10) para não levar adiante uma ação proposta pelo PSOL contra discursos, pronunciamentos e comportamentos do presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo. De acordo com o PSOL, o alto escalão do Poder Executivo age de maneira diversa à Constituição Federal quando diminui a democracia e minimiza o enfrentamento da Covid-19, como, por exemplo, ao não usar máscaras em ambientes públicos e criticar o isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias. A discussão ocorre na ADPF 686.

Na petição inicial, o PSOL pede que o STF determine ao presidente da República e aos seus ministros e auxiliares imediatos que pautem os seus atos, práticas, discursos e pronunciamentos nos princípios constitucionais do estado de Direito e do direito à saúde.

Todos os ministros já se posicionaram, e a maioria acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber, para não conhecer a ação, uma vez que o partido traz um inconformismo genérico e cita fatos divulgados por meios de comunicação sem especificar quais seriam os atos, quando teriam ocorrido e como as autoridades teriam participado da concretização. Leia aqui o voto na íntegra.

Na análise da relatora, a petição inicial do partido não tem elementos necessários à veiculação de uma pretensão de natureza judicial. “Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa , mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra em seu voto.