A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar, por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no voto que a parlamentar deve cumprir 10 anos de prisão em regime fechado, perder o mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa que pode chegar a R$ 2,6 milhões. Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, ocorrida em janeiro de 2023. O objetivo seria desmoralizar o Judiciário e gerar instabilidade institucional.

O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, confessou ter realizado a invasão a mando de Zambelli. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, além de ser responsabilizado solidariamente com a deputada pelo pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Repercussão e defesa

A defesa de Carla Zambelli contestou a realização do julgamento em plenário virtual e afirmou que a deputada foi condenada “sem provas irrefutáveis”, alegando desconhecimento sobre os alvarás falsos emitidos por Delgatti. Em nota, Zambelli declarou ser vítima de perseguição política e que sua condenação se deve à sua postura firme e defesa de valores conservadores.

Consequências políticas

Com a condenação, Zambelli também se torna inelegível por 8 anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. A perda do mandato será efetivada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não couberem mais recursos.

A deputada ainda responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionado a um episódio em que perseguiu um homem com uma pistola nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A decisão do STF marca um dos mais duros golpes contra uma parlamentar bolsonarista desde o fim do governo Bolsonaro.