Do Poder360

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor (MDB) de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado por crimes envolvendo a BR Distribuidora.

Além de Collor, foram condenados outros dois réus: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, diretor financeiro das empresas do ex-senador. Leia as penas:

• Fernando Collor – 4 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 45 dias-multa pelo crime de corrupção passiva; 4 anos e 6 meses e 45 dias-multa pela prática de lavagem de dinheiro. Total: 8 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 90 dias multa
• Pedro Paulo Bergamaschi – 4 anos e 1 mês 30 dias-multa por corrupção passiva
• Luis amorim – 3 anos e pagamento de 10 dias-multa pelo crime de lavagem de dinheiro. …

A Corte considerou que o crime de associação criminosa prescreveu e, por isso, não determinou a aplicação de pena.

Houve uma divergência entre o voto de 4 ministros durante a definição da dosimetria da pena: Fachin (relator), Moraes (revisor), Mendonça e Barroso. Apesar disso, a Corte entrou em consenso pela aplicação da pena prevista por Moraes. Leia como ficou a votação:

• 4 ministros votaram pela aplicação da pena de 8 anos e 6 meses de prisão: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes
• 3 ministros votaram pela aplicação da pena de 15 anos e 4 meses de prisão: Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber
• 2 ministros votaram pela aplicação da pena de 8 anos e 10 meses de prisão: Alexandre de Moraes e Luiz Fux
• 1 ministro votou pela aplicação de 33 anos e 10 meses de prisão: Edson Fachin (relator)

O STF determinou ainda que os três réus paguem uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$20 milhões. O ex-senador também ficará proibido de exercer cargos públicos.

Mesmo com a condenação e definição da pena, Collor não será preso de imediato. Segundo especialistas consultados pelo Poder360, o ex-senador ainda pode apresentar embargos de declaração depois do término do julgamento. O recurso possibilita que o réu esclareça alguma contradição ou omissão na decisão.

O ex-senador terá cinco dias depois da publicação da decisão para apresentar o recurso, que deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. Se o embargo for aceito, o STF poderá julgar o caso novamente. Caso contrário, a condenação segue válida.

Em nota enviada ao Poder360, a defesa do ex-senador afirmou que tem “convicção sobre a inocência” de Collor e aguardará a publicação do acórdão para então apresentar os recursos cabíveis na ação.

O advogado Leonardo Magalhães Avelar, especializado em direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Universidade de Coimbra, avaliou ainda que há a possibilidade de Collor cumprir a pena em prisão domiciliar caso apresente um laudo médico que comprove a necessidade.

“Caso seja demonstrada a existência de risco à saúde, é possível que a Defesa do ex-presidente apresente pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar, desde que fique evidenciado em laudo médico que Fernando Collor de Mello está extremamente debilitado por doença grave”, explicou.

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