A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em sessão presencial um pedido do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT-AP), para invalidar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2019, que o condenou pelo crime de peculato. As informações são da CNN.

A condenação se refere a fatos de quando ele era governador do Amapá. Ainda não há data para o julgamento no STF. O caso estava sendo analisado em sessão virtual da 1ª Turma iniciada na sexta-feira (19). Um pedido de destaque do ministro Roberto Barroso interrompeu a análise e remeteu o processo para julgamento físico, com debate entre os magistrados.

O colegiado analisava um habeas corpus ajuizado pela defesa de Góes. Os advogados pedem a cassação do acórdão do STJ e a remessa da ação para julgamento no Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), com solicitação para que seja estendida a Goés a absolvição dada a outros réus pelo tribunal no mesmo caso.