A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar, por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.   

O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e encerrado na noite desta quarta-feira, 14 de maio, com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. Também votaram a favor da condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.  

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão, tendo orientado Delgatti a inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação visava desacreditar a Justiça e fomentar atos antidemocráticos. 

A perda do mandato parlamentar de Zambelli será efetivada após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A deputada também se tornará inelegível por oito anos, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.  

Em nota divulgada anteriormente, a defesa de Zambelli afirmou ser “absolutamente injusto” que a deputada tenha sido “julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”, criticando o processo conduzido pelo Supremo.