20 de setembro de 2017 às 19h25min - Por Mário Flávio

Durante sessão realizada nesta terça-feira (19), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a recurso (terceiro agravo regimental) interposto no Inquérito (INQ) 4435 pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, a fim de ser julgado pela Corte.

A Turma, por maioria de votos, considerou que as condutas praticadas pelo ex-prefeito são conexas às do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), investigado no inquérito e, portanto, concluiu por não desmembrar o processo. O deputado e o ex-prefeito são citados na acusação como destinatários de valores do Grupo Odebrecht pela facilitação em contratos relativos às Olimpíadas de 2016. 

Autora do recurso, a defesa de Eduardo Paes questionava decisão do ministro Marco Aurélio, atual relator, que determinou o desmembramento do inquérito para que apenas o deputado federal Pedro Paulo fosse julgado pelo Supremo, sob o fundamento de que o parlamentar seria o único a ter foro por prerrogativa de função. Os advogados de Paes alegavam a existência de conexão entre as condutas atribuídas a seu cliente e ao deputado. 

Argumentavam que o relator original, ministro Edson Fachin, ao instaurar o inquérito, não o desmembrou. No agravo, eles também sustentavam que a jurisprudência do Supremo permite, em situações excepcionais, que não detentores de foro permaneçam sob a jurisdição da Corte. O Ministério Público Federal apresentou manifestação na mesma linha.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro