O vereador Silvio Nascimento (PL), de Caruaru, contestou a interpretação de que uma decisão recente da Justiça Federal sobre o tríplex do Guarujá, em São Paulo, tenha absolvido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo criminal relacionado ao imóvel.
A decisão determinou a liberação de cerca de R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, valor obtido com o leilão do apartamento. A Justiça considerou que não havia mais motivo para manter o dinheiro retido, após a anulação das decisões da Lava Jato e o encerramento da ação penal.
Para o vereador, a medida não representa uma absolvição de Lula no mérito das acusações. “É preciso separar os fatos das interpretações políticas. A decisão sobre a entrega do dinheiro à OAS não é uma sentença que absolveu o presidente Lula no caso do tríplex”, afirmou Silvio.
Lula foi condenado no processo pelo então juiz Sergio Moro, e a condenação chegou a ser confirmada em instâncias superiores. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da Lava Jato contra o petista por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. O tribunal também reconheceu a parcialidade de Moro na condução do processo do tríplex.
Posteriormente, a ação foi arquivada em razão da prescrição dos crimes atribuídos ao presidente. Com a anulação, a condenação perdeu a validade. Já a prescrição encerrou a possibilidade de punição naquele processo, sem que houvesse uma absolvição após julgamento do mérito. Lula nega ter cometido os crimes dos quais foi acusado.
Para Silvio Nascimento, o debate público deve apresentar com clareza o conteúdo das decisões judiciais. “A população merece receber informações corretas sobre um caso que marcou a história política do Brasil. Anulação de condenação, prescrição e absolvição são situações diferentes e não podem ser tratadas como se fossem a mesma coisa”, declarou.
