O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), comemorou a aprovação, nesta terça-feira (7), do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e autoriza a destinação de até R$ 15 bilhões, ao longo dos próximos dez anos, para ações de prevenção e combate ao feminicídio em todo o país.

Durante a votação em plenário, Silvio Costa Filho defendeu a proposta e destacou a necessidade de ampliar os investimentos em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Para o parlamentar, o Congresso Nacional tem o dever de responder ao avanço dos casos de violência de gênero por meio de iniciativas concretas que fortaleçam a rede de atendimento e prevenção.

“O Parlamento brasileiro tem a responsabilidade de dar uma resposta firme ao crescimento dos casos de feminicídio e de violência contra as mulheres. Estamos votando uma proposta que fortalece a rede de proteção, garante recursos e salva vidas”, afirmou o deputado durante a sessão.

Pela proposta aprovada, os recursos poderão ser repassados diretamente aos estados, municípios e ao Distrito Federal para financiar programas de prevenção à violência, ampliação da rede de acolhimento às vítimas, capacitação de profissionais, além da realização de campanhas educativas voltadas ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres.

O texto também estabelece que, no mínimo, 30% dos valores destinados aos entes federativos deverão ser investidos em ações de educação e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres, buscando ampliar a conscientização e melhorar o atendimento às vítimas.

Ao comentar a aprovação do projeto, Silvio Costa Filho ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio depende da atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade. Segundo ele, a iniciativa representa um passo importante para consolidar políticas permanentes de proteção às mulheres brasileiras e garantir mais efetividade no combate à violência de gênero.

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