A Proposta de Emenda à Constituição que garante uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade foi aprovada nessa terça-feira (9) pelo Senado. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC estabelece que o pagamento do benefício possa ser realizado por etapas, priorizando cidadãos em insuficiência de renda. Vale salientar que a renda básica será regulamentada por lei ordinária, determinando os requisitos de acesso ao benefício.

De acordo com o relator, Antonio Anastasia (PSD-MG), a renda básica prevista pela constituição deixa de ser um programa de governo, passível de extinção, para se tornar um benefício no mesmo patamar do seguro-desemprego e as aposentadorias.

“É um ganho de legitimidade para parcela da população que frequentemente é vista por alguns não como beneficiárias de uma política pública, mas como receptoras de um favor. A constitucionalização da renda básica também permite que essas transferências de renda sejam uma política perene, uma política de Estado, que não poderia ser revogada por qualquer governo”, afirma o senador.