O Senado Federal decidiu impor sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, nas dependências da Casa. A decisão foi revelada após solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI) feita pelo jornalista Tácio Lorran, no último dia 2 de julho.

O pedido buscava acesso aos registros de entrada do lobista, apontado como uma das figuras centrais da chamada “Farra do INSS”, revelada pelo portal Metrópoles. Em resposta, o Senado alegou que os dados solicitados são de “caráter pessoal”, citando trechos do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a justificativa da Casa, as informações pedidas se referem a uma pessoa natural identificada, o que as enquadraria como protegidas por legislação específica — argumento usado para embasar o sigilo centenário.

Apesar do bloqueio de informações, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) admitiu, em entrevista ao jornal O Globo, que recebeu o lobista em seu gabinete ao menos três vezes. Weverton já havia mencionado encontros anteriores com o “Careca do INSS”, que tem sido apontado como um elo entre políticos e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

Procurado para comentar a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se pronunciou.

Divergência com a CGU

A decisão do Senado vai na contramão do entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a transparência de registros de entrada e saída em órgãos públicos. Segundo a CGU, há interesse público claro na divulgação dessas informações, especialmente quando cotejadas com as agendas de autoridades, conforme estabelece a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013).

A CGU destaca que a transparência é essencial para identificar eventuais irregularidades e conflitos de interesse no exercício de funções públicas. A publicação desses dados permite a sociedade acompanhar quem circula nos corredores do poder e quais interesses estão sendo representados.

Câmara adotou postura diferente

Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados atendeu ao pedido da mesma coluna jornalística. A Casa informou que não há registros de entrada de Antonio Carlos Camilo Antunes no órgão desde 1º de janeiro de 2019.

O episódio reforça o debate sobre os limites entre privacidade e interesse público no acesso à informação. Ao manter os registros sob sigilo por um século, o Senado acende um alerta sobre o uso da legislação de proteção de dados para blindar informações que, segundo a CGU, deveriam ser públicas.