Senado aprova texto-base de ajuste fiscal por 45 votos a 31; proposta pode ter impacto de até R$ 56,1 bilhões

O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal defendido pelo governo federal. A proposta, que prevê medidas para conter o crescimento de despesas e aumentar receitas, recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. 

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar, na próxima terça-feira (17), quatro destaques — pedidos de votação separada de trechos ou alterações no texto. Depois dessa etapa, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Segundo estimativa apresentada no parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem melhorar o resultado primário das contas públicas em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar o pagamento de juros da dívida. 

O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defender a adoção de medidas de ajuste para o próximo ano. A proposta altera regras do arcabouço fiscal e amplia os instrumentos disponíveis ao Executivo para controlar as contas públicas. 

Entre os pontos aprovados está a redução do limite de crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% nos exercícios em que forem acionadas medidas de contenção fiscal. O texto também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas orçamentárias, com exceções previstas no relatório. 

A proposta inclui ainda medidas relacionadas à compensação tributária de empresas e à redução de benefícios fiscais. Representantes de setores empresariais criticaram a limitação das compensações, sob o argumento de que a mudança pode retirar recursos do caixa das empresas. 

Outro trecho autoriza que até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios ao óleo diesel sejam retirados do cálculo da meta fiscal de 2026. Esse dispositivo se refere ao resultado deste ano, enquanto a estimativa de impacto do conjunto das medidas é para 2027. 

A votação ocorreu um dia após a apresentação do projeto. A tramitação acelerada foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. Como ainda depende da análise dos destaques e da Câmara, o texto aprovado pelo Senado poderá sofrer alterações antes de se tornar lei.