O Senado aprovou, por 66 votos a 2, o projeto de lei complementar que permite a liquidação de recursos orçamentários não processados inscritos desde 2019. A proposta, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prorroga o prazo para a regularização desses valores até o final de 2026 e agora segue para sanção presidencial.

A medida possibilita o resgate de uma série de recursos que estavam parados, incluindo parte das verbas ligadas ao chamado “orçamento secreto” – um esquema revelado pelo Estadão em maio de 2021, que envolvia a distribuição de emendas parlamentares sem transparência sobre os destinatários.

O impacto financeiro da proposta ainda é incerto, mas estimativas apontam que pode alcançar até R$ 4,6 bilhões. O governo argumenta que a liberação desses recursos ajudará a destravar investimentos e dar mais eficiência ao orçamento público. No entanto, críticos alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar o uso indevido das verbas.

Agora, com a sanção presidencial pendente, a questão central passa a ser a forma como esses recursos serão utilizados e se haverá mecanismos de controle suficientes para garantir que sejam aplicados de maneira transparente e eficiente.