O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. A Câmara aprovou o texto em sessão desta terça com votação simbólica.

No Senado, houve votação simbólica também, mas quem quisesse podia registrar o voto contra. 

Oito senadores foram contra a intervenção na segurança do Distrito Federal. Foram eles: Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL), Carlos Viana (PL), Luis Carlos Heinze (PP), Styvenson Valentim (Podemos), Eduardo Girão (Podemos) e Zequinha Marinho (PL), além do senador Plínio Valério (PSDB).

A Constituição Federal determina que, após o presidente da República decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 

A intervenção federal foi determinada por Lula após eleitores que são contra o resultado das urnas invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a intervenção, a União assume as competências do Distrito Federal na área de segurança pública até 31 de janeiro de 2023.

O texto diz que “o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”. 

Lula nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.