O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que aumenta o número de deputados federais na Câmara dos Deputados dos atuais 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A medida reflete a atualização da representação proporcional da população de cada estado, conforme previsto na Constituição Federal.

A proposta ainda volta para a Câmara dos Deputados, uma vez que os senadores retiraram trechos do texto original, entre eles a previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de impugnação dos dados por partidos ou estados.

Pernambuco, segundo os dados anexos da Câmara, permanece com 25 cadeiras, sem alterações no número de representantes. Já outros estados, como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Ceará, terão aumento no número de deputados.

O projeto aprovado revoga a Lei Complementar nº 78, de 1993, que estava em vigor com base nos dados do Censo de 1986. O relator da matéria no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que a norma atual não respeita a proporcionalidade populacional estabelecida pela Constituição:

“Estamos descumprindo a Constituição há quase 40 anos. A lei de 1993 simplesmente fixou o número de deputados em 513, sem atender à proporcionalidade exigida”, afirmou.

Apesar do aumento no número de cadeiras, o texto determina que a ampliação não poderá gerar aumento de despesas entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e demais benefícios parlamentares, que só poderão ser reajustados pela inflação oficial.

A próxima atualização na distribuição das cadeiras só poderá ser feita com base nos dados do Censo Demográfico de 2030, sendo vedado o uso de estimativas ou pesquisas amostrais.

Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares — sendo 531 deputados federais e 81 senadores.

Durante a sessão, senadores de diversas bancadas defenderam a medida como necessária para garantir representação equânime entre os estados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez questão de registrar seu voto favorável, assumindo temporariamente a condição de votante ao ceder a presidência da sessão ao senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A aprovação ocorre a pouco mais de um ano das eleições de 2026, prazo necessário para que as mudanças tenham validade no próximo pleito, conforme determina a legislação eleitoral.