Terminou sem consenso a audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar solucionar o impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião foi realizada a portas fechadas nesta terça-feira (15), das 15h às 16h30, no anexo da Suprema Corte, em Brasília.

Segundo a ata do encontro, após ouvir as manifestações das partes, o ministro relator questionou se haveria espaço para concessões recíprocas que pudessem viabilizar um acordo. No entanto, os participantes informaram que, apesar de reconhecerem a importância do diálogo e da iniciativa da audiência, preferiam aguardar uma decisão judicial sobre o caso.

A reunião não contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos-PB), nem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não participou. O governo foi representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, enquanto os partidos PSol e PL enviaram seus representantes jurídicos.

Na audiência, a representante do Senado solicitou um prazo maior para que as negociações pudessem avançar, mas sem alterar a decisão liminar já em vigor, que suspende o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF.

Tanto o advogado-geral da União quanto o representante do PSol consideraram que, diante da manutenção da liminar e da falta de acordo entre os Poderes, a melhor alternativa seria deixar a resolução do conflito a cargo do Supremo Tribunal Federal.

O embate gira em torno de um decreto presidencial que elevou a cobrança do IOF e foi contestado no STF sob o argumento de vício de iniciativa e desrespeito à competência do Legislativo. Até o momento, a liminar suspendeu os efeitos do decreto, e o julgamento definitivo será realizado pelo plenário da Corte.