Destinado aos trabalhadores com carteira assinada o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta segunda-feira (20). O direito é calculado de forma proporcional ao tempo em que prestou serviços nos 12 meses.
O benefício vem com alguns descontos, como Imposto de Renda e INSS. A data limite desta segunda parcela é específica para as empresas que optaram por pagar o benefício em duas partes. Isso porque elas podem escolher entre quitar a cota integral de uma única vez ou dividi-la em duas frações. Para as companhias que optaram pelo pagamento único, o prazo terminou em 30 de novembro.
O 13º é um direito previsto pela Constituição Federal e faz parte das cláusulas pétreas, que são os itens que não podem ser retirados dos trabalhadores, apenas aprimorados. Ele deve ser pago a todos os funcionários que atuam no regime celetista, e as empresas estão passíveis de multa por atraso ou falta de pagamento