Em maio de 2013 prefeito de Caruaru, Zé Queiroz (PDT), enviou para Câmara Municipal um projeto de Lei que determinava sobre a destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, para destinação exclusiva à educação do município. No legislativo o projeto passou por uma emenda do vereador Marcelo Gomes que dividiu os royalties em 25% para saúde e 75% para educação.

No contexto

Em Caruaru, royalties do petróleo serão revertidos em 75% para Educação e 25% para Saúde

“Pensamos no futuro das próximas gerações e esse projeto reforça nosso compromisso com a educação. A educação é prioridade no nosso governo. Mas, a saúde também é. Por isso, nada mais justo que dividir a fatia”, destacou o Queiroz.

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a lei que permite uma distribuição mais igualitária dos recursos do pré-sal, porém houve ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas pelos estados que se sentiram prejudicados. Enquanto o processo não é finalizado, os royalties continuam sendo distribuídos como antes. “Nos antecipamos. Quando esse dinheiro chegar ao município ele terá destinação certa, prevista em Lei municipal”, finalizou.