4 de abril de 2018 às 19h45min - Por Mário Flávio

Do R7

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo a atual jurisprudência da corte e entendendo que o petista pode ser preso quando encerrada a tramitação do processo do tríplex do Guarujá (SP) na segunda instância.

Com o voto, o placar do julgamento está em 4 a 1 contra a concessão do habeas corpus. Já votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre Moraes e Luis Roberto Barroso contra o habeas, e Gilmar Mendes, a favor. Ainda faltam os votos de seis ministros — o próximo é Luiz Fux.

O voto de Rosa Weber era considerado “chave” no julgamento de hoje, porque ela é pessoalmente contra a prisão após a segunda instância, mas tem votado de acordo com a jurisprudência da maioria da corte, que desde 2016 admite a possibilidade de execução da pena nesse estágio do processo. Em seu voto, a ministra manteve exatamente essa postura.

Ela lembrou que a execução provisória após julgamento de apelação (2ª instância) foi admitido em fevereiro de 2016 ( HC 126292) e reafirmado em outubro de 2016 (indeferimento das medidas cautelares das ADCs 43 e 44). Nos dois julgamentos ela foi voto vencido.

Em seu voto, Rosa Weber tratou da importância de um sistema colegiado de juízes, como é o caso do Supremo,  como “poder imparcial e moderador das disputas”, como a interpretação da Constituição.

— Embora a Constituição seja fundamento de validade de todo o sistema, o seu significado comporta divergências, em especial pela indeterminação inerente à linguagem jurídica e ao próprio direito.

Weber falou na “necessidade de instituição não eleitoral e imparcial para resolver problemas de interpretação e da aplicação da Constituição”.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro