A medida provisória do Marco Legal das Ferrovias completaria 60 dias nesta sexta-feira (29) e perderia a validade se não fosse prorrogada. Por isso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), prorrogou a MP que institui o regime de autorização ferroviária no país.
A autorização ferroviária é uma ferramenta para que as empresas interessadas em construir novos trilhos apresentem propostas ao governo, que pode aceitar ou não. Esse dispositivo acaba com a necessidade de leilão. Com a prorrogação, A MP terá 25 propostas de novos trechos ferroviários apresentadas ao ministério da Infraestrutura. Os projetos ultrapassam um potencial de investimentos de R$ 100 bilhões.
A proposta já passou pelo Senado, falta a Câmara votar a favor, caso aconteça sem alterações, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A nova lei cobriria todos os pontos regulados pela MP.