22 de julho de 2013 às 09h25min - Por Mário Flávio

Está marcada para o dia 31 de julho, no auditório da FAFICA, às 10h uma reunião com sulanqueiros, comerciantes e feirantes de todas as feiras do Parque 18 de Maio, que são favoráveis à permanência da Feira da Sulanca no local atual e a total reorganização dos setores existentes naquele parque municipal de feiras. ação está sendo encabeçada pelo empresário e político, Rivaldo Soares, que não aceita a saída da feira do local. A meta é a partir desse encontro elaborar a coleta de assinaturas para a apresentação à Câmara de Vereadores de Caruaru, de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, como explica Rivaldo.

“Queremos proibir a privatização e separação de qualquer uma das feiras que, pelo seu conjunto, receberam o título de Patrimônio Imaterial Nacional, concedido pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Desde já convidamos a todos os caruaruenses a participarem desse encontro, que dará início à luta pela defesa do patrimônio do povo de Caruaru”, disse Soares.

LEI ORGÂNICA – A tarefa de Rivaldo não será fácil. Segundo a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei devidamente articulado, subscrito por no mínimo cinco por cento do eleitorado inscrito no Município, o que daria hoje cerca de 10 mil pessoas. Além disso, ele como subscritor terá que defendê-lo na tribuna da Câmara.

Além disso, segundo a Lei Orgânica, a proposta terá a assinatura dos seus subscritores bem como a indicação legível do nome do subscritor, endereço, número do Título Eleitoral, com a respectiva zona e seção e a tramitação obedecerá às normas do processo legislativo estabelecidos no Regimento Interno da Câmara. Resumindo, o projeto só passa com aprovação dos vereadores e sanção do prefeito.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro