O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma Medida Cautelar que trata sobre a contratação temporária de profissionais para o desempenho de Fiscal Municipal da Secretaria da Fazenda de Caruaru. Os agentes teriam sido contratados para fiscalizar tributos.

Segundo o relatório publicado nessa segunda-feira (06), aponta que houve irregularidades ao contratar os profissionais com funções de poder de polícia e fiscalizatório.

O documento assinado por Alda Magalhães de Carvalho, destaca ainda que considera os responsáveis pelas contratações os secretários Administração e Fazenda, Gilson José Monteiro Filho e Simone Benevides de Pinho Nunes, respectivamente. “A priori, saliento ser a medida cautelar de urgência instrumento a ser utilizado em casos de plausibilidade do direito invocado e de receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, a demora do processo de conhecimento precisa ser comprovadamente prejudicial ao resultado útil final, tornando ineficaz e não efetiva a prestação jurisdicional, o que se observa in casu”, diz o documento.

Segundo o texto, o cargo deveria ser exercido por profissionais de carreira, que tenham sido aprovados em concurso. Confira o documento completo aqui.