Relator confirma parecer pelo fim do rol taxativo da ANS

Jorge Brandão - 24.08.2022 às 13:25h
Foto: Geraldo Magela

Relator do projeto que acaba com a limitação de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde, o senador Romário (PL-RJ) confirmou nessa terça-feira (23) no encerramento da sessão de debates temáticos sobre o “rol taxativo” que vai apresentar parecer pela aprovação do texto. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 2.033/2022 resgata o caráter exemplificativo, atendendo à demanda de associações de pacientes usuários desses planos. 

De acordo com Romário, há um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de colocar o projeto em votação na próxima terça-feira (30)

“Eu vou relatar praticamente igual como ele veio da Câmara dos Deputados. Não tem como ser diferente. Eu respeito o  governo, eu voto sempre com o governo, mas o momento que estamos vivendo com esse rol taxativo é muito triste. Farei um relatório justo. As pessoas estão morrendo, eu não posso ser a favor disso”, disse Romário, que ressaltou a pluralidade de posições durante a sessão. 

O debate e a movimentação no Senado sobre o tema veio após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, de acabar com o chamado rol exemplificativo. Essa lista servia como um parâmetro do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios e deixava em aberto a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, o que muitas vezes acabava sendo decidido na Justiça. 

Com o entendimento do STJ, essa lista passou a ser taxativa, com algumas exceções, não dando margem a outras interpretações, o que, segundo usuários de planos de saúde, limitou o acesso  a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. Representantes de planos de Saúde, da ANS e do Ministério da Saúde alegam que, se o projeto for aprovado, há o sério risco de elevação dos valores dos planos e da quebra das pequenas empresas. 

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, afirmou que o rol taxativo é dinâmico e apontou que os prazos para incorporação previstos na legislação editada neste ano vão acelerar a análise de novos tratamentos. Assim como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Rebello apontou riscos para a estabilidade do sistema com a aprovação da proposta.

“O rol sempre vai continuar sendo dinâmico. Tanto isso é verdade que, esse ano já foram incorporadas 24 novas tecnologias em saúde, ou seja, não há rol estagnado, que é o que pode parecer quando vem trazendo que o rol é taxativo. Três das tecnologias que nós fizemos hoje e que não foram incorporadas vão ter um impacto no orçamento das operadoras, se fossem incorporadas, de quase R$ 500 milhões. Eu estou falando de três únicos medicamentos. Qualquer decisão que venha a ser diferente daquilo que a agência já faz hoje em dia vai trazer sim um desequilíbrio no setor de saúde suplementar, vai trazer sim uma migração de pessoas desse setor para o Sistema Único de Saúde”, afirmou o diretor.